Um corajoso artigo de Jarbas Vasconcelos (1)
” O “pacote” de medidas que a presidente Dilma Rousseff anunciou para tentar conter os protestos populares das últimas semanas mostra que o Palácio do Planalto ainda permanece sem noção do que representa o movimento que tomou as ruas das maiores cidades do Brasil. As propostas da presidente navegam entre a mesmice e a demagogia pura e simples.
Em primeiro lugar, o absurdo da convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. Para se ter a ideia do que essa sugestão representa, faço uma pergunta: essa Constituinte poderá acabar com a reeleição impedindo que a presidente tente um novo mandato em 2014? Teoricamente, sim. Ou o Governo vai propor uma Constituinte restrita a pontos que interessam apenas ao PT? Propostas para a Reforma Política existem aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema político-eleitoral brasileiro.
O Governo conta com maioria absoluta nas duas Casas do Parlamento. Tem aprovado o que quer e bem entende. Eu mesmo apresentei, há seis anos, uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações nas eleições proporcionais – encerrando aquela história do eleitor votar em João e eleger José. A proposta está parada no Senado.