Lei das Licitações pode ser alterada
Dilma Rousseff/Roberto Stuckert Filho/Divulgação
Grupo de trabalho do Ministério da Fazenda acaba de apresentar à presidente Dilma Rousseff anteprojeto de lei para alterar a Lei das Licitações. Entre outras sugestões para destravar investimentos, tem uma proposta que empresas estrangeiras possam liderar consórcios em concorrências, o que hoje é proibido. Outra é reduzir de 90 para 30 dias o prazo de calote que a administração pública pode dar em empresa contratada. E mais: garantir que ultrapassado esse prazo, a empresa possa suspender o fornecimento do serviço sem ter que recorrer à justiça.
