Governador Paulo Câmara não apoia Dilma

O Blog João Alberto apurou, junto a fontes do Palácio, que a posição do governador Paulo Câmara – a propósito da Carta pela Legalidade – ontem divulgada por 16 governadores, ateve-se à questão da configuração dos elementos jurídicos do Impeachment, que ainda vão ser apurados na Comissão Especial.  Segundo auxiliares próximos ao governador, ele não expressou apoio à Dilma . Também não acha que Impeachment é golpe, visto que se trata de instituto previsto na Constituição. O Governador tem clareza também, segundo as mesmas fontes, de que a atual indefinição quanto à questão prejudica a governabilidade do país e penaliza a população. Por isso, espera uma solução rápida, respeitando todos os procedimentos legais.

Confira, abaixo, a íntegra da carta entregue à Dilma:

Paulo Câmara/Aloísio Moreira/Divulgação

Paulo Câmara/Aloísio Moreira/Divulgação

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Autor:: Tatiana Sotero

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