Humberto Costa critica votação na Câmara dos Deputados

Humberto Costa/Ag. Senado

Humberto Costa/Ag. Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta terça-feira (8) o processo de votação secreta comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na eleição de uma chapa paralela considerada ilegal pelo parlamentar – montada pela oposição e apoiada pelo peemedebista – para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para Humberto, Cunha aplicou mais um golpe ao decidir que a escolha dos integrantes da comissão especial se daria por meio da montagem de chapa avulsa e voto secreto. “Quero manifestar a minha mais profunda indignação e, ao mesmo tempo, profunda inquietação em relação aos fatos que vêm ocorrendo na Câmara dos Deputados desde a semana passada”, declarou o senador, da tribuna do Senado.

Não cansado de desobedecer a legislação após ter aceito um pedido de impeachment em que ele próprio não via fundamentação jurídica, o presidente da Câmara aplicou novo golpe hoje ao realizar um procedimento diferente do que prevê a Constituição Federal, a legislação e o próprio regimento interno da Câmara. Onde está escrito que voto secreto se aplica à escolha de membros de comissão especial?”, disparou.

Com 272 votos, os deputados elegeram a chapa número 2, formada pela oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB. A chapa número 1, apoiada pelo PT e pelo Governo, teve 199 votos.

O senador avalia que, em se tratando de uma composição de colegiado especial, deveria ter sido respeitado o princípio da proporcionalidade na eleição e a votação aberta. “Sem dúvida, o que está acontecendo naquela Casa é um verdadeiro golpe, um absurdo e um desrespeito total à legitimidade de um processo que deveria estar marcado pela legalidade”, declarou.

O parlamentar afirmou que a chapa 2 foi respaldada e indicada pelo presidente da Câmara “Num processo espúrio como esse, não dá para considerar uma chapa vencedora. Chegamos a um ponto que parece que não há mais limites para o senhor Eduardo Cunha”, analisou.

Humberto reiterou que o Governo não cometeu qualquer crime de responsabilidade, até porque o Congresso Nacional nem apreciou ainda o parecer elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a reprovação das contas da Presidência da República de 2014.

Ele lembrou que o parecer acatado pelo presidente da Câmara é, na verdade, uma opinião do TCU sobre as contas do ano passado que já se antecipa, inclusive, sobre 2015, “quando sequer o tribunal teve a oportunidade de avaliar se ocorreram os mesmos problemas identificados”.

“A decisão tomada por Cunha se deu muito mais por um desejo de retaliar um Governo que não concordava em se submeter às suas chantagens e a um processo explícito de barganha política do que por qualquer fundamentação”, reafirmou.

Humberto explica que caberá à Comissão Mista Orçamento e ao Congresso Nacional deliberarem sobre o parecer e verificar a sua consistência, razoabilidade e correção.

“Por isso, não cansamos de repetir: está se maquinando no Brasil um golpe. Não que o impeachment não esteja previsto na Constituição, mas lá estão previstas também as condições em que isso acontece”, garante o parlamentar.

Ele afirmou que a presidenta Dilma não roubou, não tem conta na Suíça e não utilizou recursos públicos em seu interesse. “Portanto, ela agora é julgada por quem tem contas a pagar. Ela não tem contas a dever ao povo brasileiro e a quem quer que seja. Isso é um golpe e quem o apoia é golpista”, disparou.

No discurso, o líder do PT também questionou a postura da oposição diante do pedido de impeachment da presidenta Dilma. Segundo ele, é engraçado ver a mesma oposição que deu as costas ao presidente da Câmara na semana passada, alegando que não tinha legitimidade para presidir a sessão, agora votando no plenário e concordando com os procedimentos ilegais e inconstitucionais ali registrados.

“Quero registrar o meu protesto na expectativa de o Supremo, o Senado ou o Congresso agirem como guardiães da ordem constitucional e do respeito às leis. Isso não está acontecendo por parte do presidente da Câmara dos Deputados”, concluiu.

 

 

 

Autor:: João Alberto

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