Embargos contra decisões do Supremo só em março
Eduardo Cunha – Crédito: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Embargos de declaração só podem ser protocolados depois da publicação do acordão sobre o rito do impeachment definido pelo Supremo. No caso das decisões sobre o tido do impecheament, na melhor das hipóteses, a previsão é que saia no fim de março. O do mensalão levou quase um ano porque envolvia 40 réus. Experientes advogados apostam que esse acordão será publicado em fevereiro. Antes, o Supremo tem que revisar o que foi deliberado e depois liberar para publicação. Até aí, já correram uns 30 dias pós-recesso. Só então, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados poderá entrar com os embargos de declaração que pretende.
