Uber X Táxis
Será inevitável, passada a eleição, um debate sobre a regulamentação do Uber nas principais cidades do nosso estado, especialmente no Recife. O aplicativo está sendo usado em 400 cidades, em 67 países. e já fez dois bilhões de corridas. Hoje a empresa está valendo US$ 65 bilhões e tem conseguido importantes empréstimos para aumentar sua presença num número cada vez maior de países. Mesmo com todas as restrições, o Uber vem sendo usado por muita gente do Recife.
Sobre o assunto, vale a pena ler este artigo de José Paulo Cavalcanti Filho publicado no Diario de Pernambuco:
“O debate, no Recife (e no Brasil todo, em verdade se diga), está errado. Por duas razões principais. Primeiro, porque nossos taxistas não são taxistas verdadeiramente. Por aqui, pouquíssimos são donos de seus táxis. De suas vidas. Acabam sendo só prestadores autônomos de serviços. Pagando, às empresas proprietárias das placas, algo como 80/100 reais dia. E ganhando misérias. Bem diferente do que ocorre no resto do mundo. A pauta está errada, pois.
Uso, a título de comparação, aquilo que ocorre em Lisboa (muito parecido com o resto da Europa). Lá, com exceção dos pouquíssimos proprietários de veículos, todos os demais são empregados. Com carteiras assinadas. Com direito a férias e garantias previdenciárias. Recebem 35% da receita diária (no início da carreira, 30%) – o que significa, em média, 4.000 reais/mês. Cabendo ainda, aos proprietários, pagar seguro, oficina e combustível. Em vez de servirem, graciosamente, aos interesses daqueles que controlam o dinheiro, esses taxistas brasileiros deveriam mais propriamente estar é reivindicando carteiras de trabalho assinadas. Enfim…
A segunda razão é estrutural. O Uber é irreversível. Já está presente em 400 cidades de 67 países. Sempre com grande aceitação. Na Europa, são repetidos os conflitos entre motoristas. Na Alemanha, a Taxi Deutschland ganhou ação mas a decisão foi revista. Duas semanas depois. Na França, há decisão marcada para ser dada em 12 de dezembro. Na Bélgica, 19 automóveis foram confiscados pelo governo. Por isso, decidiu-se regulamentar a questão. E Portugal já fez projeto de Lei usando os princípios definidos pela Comunidade Europeia. Com tendência de que seja replicado nos demais países. Por ele, Uber e similares são considerados, tecnicamente, “fornecedores de serviços de tecnologia (app)”. Enquanto, os táxis, como “empresas de transportes”.
Motoristas de Uber farão cursos preparatórios de 30 horas (contra as 120 dos taxistas). Os veículos terão que ter identificação (semelhantemente ao que ocorre com os táxis. E não podem atender chamados nas ruas, como os táxis. Só por aplicativos (celulares). Tendo, apenas em alguns pontos, obrigações iguais. Como ausência de antecedentes criminais. Conhecimento de línguas. Seguro, de cerca de 50 mil reais, para acidentes pessoais. E receitas pagando tributos. Sempre com recibos. Em função delas, sendo calculados 6% do IVA – uma espécie de mistura entre ISS e ICMS.
Táxis preservam todos os privilégios atuais, negados aos Uber. Têm direito a pontos de praça. Podem apanhar clientes na rua e usar faixas reservadas a ônibus. Têm, também, acesso a vantagens fiscais – como isenções na aquisição de veículos, que vão de 70 a 100% do tributo. E os carros não têm limite de idade (no Uber, o máximo é 7 anos). Parece pouco. Mas não é. O diesel que usam por lá, o gasoil, é incomparavelmente melhor que o da Petrobrás. Já andei em carros com quase 3 milhões de quilômetros rodados sem abrir o motor. Eles são, por isso, longevos. Duram muito mais.
Resumindo, a previsão no futuro é que os concorrentes vão ficar mais próximos. Uber cada vez mais com cara de táxis. E táxis usando cada vez mais aplicativos do tipo Mytaxi. Cada vez mais com cara de Uber. Talvez esteja chegando a hora de produzir, também por aqui, consensos mínimos sobre a questão. Depois das eleições, claro. E se houver disposição para um debate sério, sobre o tema, o que parece cada dia mais difícil.”
