Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nessa quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto agora segue para discussão no plenário da Casa, e precisar ser aprovado por pelo menos 3/5 dos senadores nos dois turnos da votação.
Imagem ilustrativa – Crédito: Joao Velozo/Esp. DP
A relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é muito curto. “Quero aqui apenas lembrar que o crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez a maioria deles envolvem crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo para que uma criança violentada – não uma, mas diversas vezes – tenha apenas um prazo de 20 anos. Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos”, disse.
