Pernambucano Pedro Silveira lança livro sobre Proteção de Dados
O especialista em Direito Digital, escreveu a obra ‘A LGPD Comentada – Artigo por Artigo da Lei Geral de Proteção de Dados’. O pernambucano Pedro Silveira, aborda em seu livro, de forma prática e didática, todas as regras previstas na nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, abordando os desafios que serão enfrentados pelas empresas, pelos advogados, pelo Poder Judiciário e pelo cidadão brasileiro. “Falar sobre privacidade no Brasil não é coisa fácil. Por ser um assunto “novo”, o material disponível é escasso, poucos autores exploraram a área e quase não existem decisões judiciais sobre a matéria. Diante desse cenário, enxerguei o desafio e a oportunidade de escrever um livro com uma completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira”, pontua Pedro Silveira.
A Lei 13.853/2019, que entrou em vigou nesta sexta-feira (18), é explorada no livro com uma linguagem clara e objetiva. A obra chega com o intuito de servir como guia para entender os impactos e consequências da legislação, além de abordar conceitos e interpretações que serão parte do dia a dia de inúmeras empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos. Na semana passada, o Congresso Nacional determinou a vigência imediata da LGPD e o governo federal oficializou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar o cumprimento da legislação, mas ainda não definiu a estrutura e regras da agência.
