Argentina reconhece cuidado materno como trabalho e garante direito à aposentadoria de 155 mil mulheres
A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o ‘Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais‘ que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.
De acordo com a instituição, o projeto vem como forma de reparar parte das desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que derivam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho. Cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não têm acesso ao dinheiro por não terem os 30 anos dos serviços exigidos nas suas contribuições por conta da demanda com casa e filhos.
O programa contemplará mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar. Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.
Segundo o jornal La Nación, o programa ‘Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado admite somar: um ano de aporte por cada filho, como regra geral; dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade; dois anos se se tratar de um filho com deficiência; três anos caso tenha recebido a AUH por 12 meses, consecutivos ou não.
