Armando e a Reforma Tributária
Armando Monteiro Neto/Divulgação
O senador Armando Monteiro ressalta a relevância de se modernizar o arcabouço tributário do País, priorizando a reforma do ICMS. A questão foi levantada no debate sobre as “Reformas Inadiáveis”, tema do seminário promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a maior dentre as 104 existentes nos demais países – e que tratou dos entraves à competitividade da economia. A discussão foi coordenada pelo economista Delfim Netto.
“A reforma tributária tem que começar. Não é mais possível conviver com esse ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao ICMS”, O bom trânsito político para a proposta de uniformização do imposto numa alíquota de 4% para as operações interestaduais, deverá, segundo o senador, respeitar algumas condições.
Primeiro, será necessário compensar os Estados com mecanismo que permita a recomposição automática e imediata das receitas perdidas; segundo, deverá haver um processo mais lento – no mínimo de oito anos – de transição para os Estados do Nordeste, reconhecidamente os maiores perdedores com a conversão à nova alíquota; e o governo deve calibrar todos os instrumentos à disposição, inclusive criando novos fundos para apoiar o desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de política industrial e inovação, tecnologia e educação.
