Deputados condenados pelo Mensalão perderão os mandatos
Ministro Celso de Melo/Ag. Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que os parlamentares condenados no julgamento do mensalão, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry, terão seus mandatos cassados. A questão, que estava empatada em quatro a quatro, foi resolvida com o voto do ministro Celso de Mello, que retornou à Corte após uma infecção respiratória que resultou em uma internação na semana passada.
Para o ministro, em caso de perda dos direitos políticos provocada por decisão judicial, como é o caso dos réus condenados pelo mensalão, cabe à Casa Legislativa “meramente declarar” a extinção do mandato. “Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato”.
Uma decisão correta, pois era surreal imaginar uma sessão da Câmara ser suspensa para o deputado ter que ir dormir na cadeia.
