As razões da ministra
Ministra Carmem Lúcia/STF/Divulgação
A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou ontem que suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties após verificar um risco financeiro aos Estados e municípios produtores de petróleo. Poderia haver um colapso nas contas dos governos atingidos se ela não agisse com urgência.
“Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles (Estados e municípios) têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência qualificada era essa. Só isso”, justificou a ministra.
Cármen Lúcia reconheceu que o ideal seria submeter o caso ao plenário logo de início, mas disse que não era possível esperar. “Nesses sete anos, numa única ocasião me aconteceu isso”, disse a ministra, acrescentando que pretende “liberar logo” as ações para o julgamento no plenário.
