Jarbas e os parlamentares condenados
Jarbas Vasconcelos – Crédito : Nando Chiappetta/DP/D.A Press
O senador Jarbas Vasconcelos apresentou Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com a polêmica como a que ocorreu no Escândalo do Mensalão, quando parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas permanecem atuando na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC de Jarbas, a perda do mandato será automática, diante de uma condenação por improbidade administrativa ou de crime contra a administração pública. A proposta obteve o respaldo de 27 senadores para tramitar o Congresso Nacional.
“Não podemos ficar assistindo passivamente posicionamentos como aquele do ex-presidente daquela Casa deputado Marco Maia que, logo após o julgamento do mensalão, insistia que o Plenário deveria ter a palavra final a respeito do mandato dos condenados na Ação Penal 470. Não é possível que haja interpretação diferente da expressada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que os réus condenados perdessem, também, os seus mandatos parlamentares.”, argumentou Jarbas.
Jarbas Vasconcelos afirmou, ainda, que o Congresso Nacional não pode se omitir de esclarecer essa questão na Constituição Federal. “Para que, em episódios semelhantes que possam vir a acontecer no futuro, não seja possível haver mais qualquer tipo de dúvidas sobre esse assunto. Uma vez que a Carta Magna deste País estabeleça claramente que a Mesa se limitará a declarar a perda do mandato – uma mera formalidade – não haverá mais que se sustentar quaisquer outras interpretações estapafúrdias. Sentença judicial é para ser cumprida!”.
