O bom projeto de Humberto Costa
Humberto Costa – Crédito: Senado Federal
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa sobre o Projeto de lei da Câmara que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Atualmente, o pai tem prioridade no momento de efetuar o registro da criança, tendo a mãe como opção na ausência dele. “A partir de agora, a mulher terá o mesmo direito que o homem para fazer o registro do seu filho”, afirmou Humberto.
