O direito de Armando Monteiro Neto

Armando Monteiro Neto, acompanhado da esposa Mônica e do vice Paulo Rubem. Crédito: Reprodução Instagram

Armando Monteiro Neto, acompanhado da esposa Mônica e do vice Paulo Rubem. Crédito: Reprodução Instagram

Uma polêmica se formou em frente ao colégio Menino Jesus, onde votou hoje pela manhã o candidato pelo PTB, Armando Monteiro Neto. O motivo foi que ele tentou passar na fila de eleitores que aguardavam para votar. Os eleitores acharam que ele estava se beneficiando do poder para conseguir votar antes de todos. Apesar da polêmica, explica-se: Armando estava duas vezes coberto por lei para conseguir a prioridade. Primeiro, tem 62 anos de idade e a legislação garante fila prioritária para os maiores de 60:

Lei 10.048 de 2000:

As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”

Além disso, por ser candidato, também tem direito ao benefício:

Código Eleitoral Art. 143:

As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”

Author: Tatiana Sotero

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