Jones Figueiredo & a Lei Maria da Penha
Jones Figueiredo Alves/TJPE/Divulgação
A Lei Maria da Penha assegura que medidas judiciais de proteção sejam outorgadas sempre que a mulher estiver sob agressões ou ameaças. Agora, essas medidas protetivas devem ser notificadas ao agressor em até 48 horas, por determinação do Conselho da Magistratura, atendendo a uma proposição do desembargador Jones Figueiredo, que integra o colegiado.
