Uma lei para proteger o pai preso
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Com o pai preso há mais de um ano, o deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ) apresentou projeto de lei ontem que altera a Lei de Execuções Penais e pode beneficiar diretamente o ex-governador Sérgio Cabral. A proposta aumenta de um para quatro dias a redução da pena a cada 12 horas de frequência escolar. No fim do ano passado, Cabral, condenado há mais de cem anos de prisão, foi aprovado no vestibular do curso de Teologia. O deputado também propõe o abatimento da pena em quatro dias “pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa”. Hoje, os juízes têm concedido este benefício com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça. “Acreditamos que o principal objetivo do Direito Penal é a ressocialização do apenado e não seu sofrimento em razão de um erro cometido”, afirma Marco Antônio Cabral na justificativa do projeto.
