Limite de compras em free shops sobre para US$ 1 mil
Começou a valer a partir desta quarta-feira (1), o novo limite de compras nos free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1.000 (cerca de R$ 4.200) em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei. A informação é da Agência Brasil. O limite anterior era de US$ 500 e estava em vigor desde o governo do ex-presidente Collor, em 1991.
O valor da cota nos free shops terrestres, como na fronteira com o Paraguai, também mudou. Passou de US$ 300 para US$ 500. A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões. A portaria, publicada em outubro, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. O aumento no valor do limite de compras é uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos, que tentaram em 2018 convencer a gestão Michel Temer a elevar o valor para US$ 900, mas sem sucesso.
