Acesso a crianças e adolescentes em situação de risco
Em encontro virtual do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil hoje, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, fala sobre o tema que está na ordem do dia. “Qual o juízo competente para processar e julgar os pedidos individuais que pleiteiam o acesso de crianças e adolescentes, que não se encontram em situação de risco, às ações e serviços de saúde: o Fazendário ou o da Infância e Juventude?”
