Dia da mulher foi oficializado pela ONU em 1975; Confira os direitos conquistados pelas brasileiras
Embora já seja celebrado por movimentos feministas ao redor do mundo desde o início do século 20, o Dia Internacional da Mulher só foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975. No entanto, diferentemente de outras datas comemorativas, o 8 de março não tem fins comerciais ou viés comemorativo: mesmo sendo um dia para lembrar as conquistas da luta das mulheres ao longo anos, a data tem como objetivo chamar a atenção para os seus direitos ainda negados e a violência que sofrem diariamente numa sociedade machista.
No Brasil, desde que a data foi oficializada pela ONU, a luta feminista conseguiu assegurar direitos básicos e importantes para a dignidade das mulheres. O primeiro deles foi a Lei do Divórcio, aprovada em 1977, dois anos após a institucionalização do 8 de março. O mais recente foi a lei que caracteriza importunação sexual como crime, promulgada em 2018.
Confira abaixo os direitos conquistados pelas mulheres desde a oficialização do 8 de março, em 1975:
1977 – A Lei do Divórcio é aprovada
Aprovada em 26 de dezembro, a Lei nº 6.515/1977 permitiu que mulheres que viviam em relacionamentos indesejados ou abusivos pudessem se separar legalmente de seus maridos.
1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol
Durante quase quatro décadas, as mulheres brasileiras foram proibidas de praticar qualquer esporte incompatível com as “condições de sua natureza”, dentre eles, o futebol. A proibição veio através de um decreto do presidente Getúlio Vargas, publicado em 1941, que vigorou até 1979. A regulamentação do futebol feminino, no entanto, veio após quatro anos, em 1983.
1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher
Com foco em ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual, a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em São Paulo em 1985. Logo depois, unidades começaram a ser implantadas em outros estados. Pernambuco foi o segundo estado a oferecer o serviço, no mesmo ano.
1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
Após pressão da pauta feminista aliada a movimentos pró-democracia, mulheres foram incluídas legalmente como cidadãs com os mesmos direitos e deveres dos homens – pelo menos na Constituição.
2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser crime
Apenas no início do século XXI, o Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio.
2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha
Batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que ficou paralítica após sofrer duas tentativas de homicídio do seu marido, a Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher.
2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio
No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.
2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
A Lei nº 13.718/2018 foi aprovada, aumentando a pena para crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis e estupros coletivo e corretivos.
