Supremo proíbe remédios para emagrecer
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem derrubar a lei de 2017 que autorizava a produção e comercialização de quatro substâncias usadas em remédios para emagrecer. Por sete votos a três, os ministros declararam inconstitucional a legislação que liberou a venda dos medicamentos feitos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.
Antes da norma aprovada pelo Congresso, as três primeiras substâncias haviam sido proibidas em 2011 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto a última tinha uma série de restrições para ser comercializada.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou para manter a legislação e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, porém, abriu divergência e foi seguido por Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Gilmar Mendes defendeu a derrubada da legislação e mencionou a situação desses remédios em outros países. “A sibutramina foi proibida na Europa por decisão da agência europeia de medicamentos em janeiro de 2010, oportunidade em que o órgão afirmou que o remédio aumenta risco de derrame cerebral e enfarte. Nos Estados Unidos, a comercialização é feita com restrições”, disse. Ele também citou que o femproporex e o mazidol não têm autorização para ser vendidos nos EUA e foram proibidos na Europa, enquanto a anfepramona é proibida em países europeus e liberada nos Estados Unidos.
Kassio Nunes Marques ficou vencido ao defender a constitucionalidade da lei. O magistrado afirmou a Anvisa ainda teria poder para reanalisar o medicamento e eventualmente retirá-lo do mercado, mas que o Legislativo agiu de maneira correta.
