TJPE cria orgão para evitar disputas fundiárias
O TJPE aprovou a criação da Comissão de Conflitos Fundiários O objetivo é buscar a pacificação nas áreas rurais e urbanas. Antes do cumprimento de ordem judicial de desocupação coletiva, a comissão deverá ser devidamente comunicada para que realize audiência entre as partes.
