Os Retalhos do promotor José Soares: Como surgiram os Conselhos Tutelares no Brasil?
Como surgiram os Conselhos Tutelares no Brasil?
Os antecedentes históricos deste importante instrumento de participação democrática são muitos, mas eu destacaria os três acontecimentos seguintes:
Em 1986, no auge do processo de redemocratização do Brasil, a UNICEF lança a campanha “Criança Constituinte”, que apela para que os brasileiros votem em candidatos comprometidos com as causas da infância.
No ano de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, o Brasil inclui em sua Lei Maior um artigo específico sobre os direitos das crianças e adolescentes, o artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No ano seguinte, em 1989, em um momento de grande otimismo global, no contexto do fim da guerra fria, a Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembleia Geral da ONU, sendo amplamente aclamada como uma conquista histórica dos direitos humanos da população infantojuvenil.
Pois bem.
Embalado por esses ventos democráticos, o Brasil promulga, em 1990, o seu Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo nascer no seio do ordenamento jurídico nacional os Conselhos Tutelares.
Mas, o que são estes conselhos?
Podemos dizer, sem medo de errar, que são os guardiões diretos de nossas crianças e adolescentes.
Por meio deles, a sociedade escolhe diretamente representantes do povo para proteger e zelar pelos direitos do público infantojuvenil, com uma característica muito importante: a autonomia.
Eis aí um instrumento legítimo da participação popular!
Hoje, não deixemos de votar nas eleições para os Conselhos Tutelares.
Participar desta eleição é dar efetividade à Carta Cidadã de 1988 e lançar um olhar de atenção a esta causa.
Por todos, Getúlio Cavalcanti: “tragam crianças, que as esperanças vão continuar”.
