Câmara dos Deputados decide que as aulas presenciais são essenciais
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje a votação do projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno às escolas. O texto-base foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contrários. Os deputados rejeitaram propostas de modificação ao texto, que vai ao Senado.
O projeto diz que educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, em formato presencial são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante pandemia, emergência e calamidade pública. Além disso, proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem, em situação que deverá estar fundamentada em critérios técnicos e científicos. Nesse caso, a decisão deverá constar em ato do chefe do Executivo estadual ou municipal.
