Retalhos de José Soares: Como surgiram os Conselhos Tutelares no Brasil?
Os antecedentes históricos deste importante instrumento de participação democrática são muitos, mas eu destacaria os três acontecimentos seguintes:
Em 1986, no auge do processo de redemocratização do Brasil, a UNICEF lança a campanha “Criança Constituinte”, que apela para que os brasileiros votem em candidatos comprometidos com as causas da infância.
No ano de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, o Brasil inclui em sua Lei Maior um artigo específico sobre os direitos das crianças e adolescentes, o artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No ano seguinte, em 1989, em um momento de grande otimismo global, no contexto do fim da guerra fria, a Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembleia Geral da ONU, sendo amplamente aclamada como uma conquista histórica dos direitos humanos da população infantojuvenil.
Pois bem.
Embalado por esses ventos democráticos, o Brasil promulga, em 1990, o seu Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo nascer no seio do ordenamento jurídico nacional os Conselhos Tutelares.
Mas, o que são estes conselhos?
Podemos dizer, sem medo de errar, que são os guardiões diretos de nossas crianças e adolescentes.
Por meio deles, a sociedade escolhe diretamente representantes do povo para proteger e zelar pelos direitos do público
infantojuvenil, com uma característica muito importante: a autonomia.
Eis aí um instrumento legítimo da participação popular!
Hoje, não deixemos de votar nas eleições para os Conselhos Tutelares.
Participar desta eleição é dar efetividade à Carta Cidadã de 1988 e lançar um olhar de atenção a esta causa.
Por todos, Getúlio Cavalcanti: “tragam crianças, que as esperanças vão continuar”.
Um bom domingo, gente! ☀️
