Humberto e a falsificação de medicamentos
Humberto Costa/Foto Sérgio Figueiredo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto do senador Humberto Costa (PLS 368/2011), que inclui entre as atribuições da Polícia Federal a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir também quando os delitos forem praticados por meio da internet.
Humberto explicou que a medida faz parte de uma estratégia que busca contribuir com a criação de uma política nacional de combate à falsificação e comércio ilegal de medicamentos — uma das indústrias criminosas que mais cresce no planeta. Este é o terceiro projeto do senador aprovado no Senado tratando da questão.
A proposta sana a dificuldade encontrada pela PF para investigar o comércio de remédios falsificados, já que não havia previsão legal para isso, ficando essa apuração a cargo das polícias estaduais. “Agora a PF está formalmente autorizada a combater esse crime, quando ele estiver na área de abrangência interestadual ou internacional”, afirma o senador.
