Free shops fora da área de desembarque dos aeroportos
De olho na Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014 o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. Segundo a Receita, a mudança não implica em redução do controle, já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte e bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal.
