As razões da ministra

Posted By admin on 20/03/2013, 07:32

  A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou ontem que suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties após verificar um risco financeiro aos Estados e municípios produtores de petróleo. Poderia haver um colapso nas contas dos governos atingidos se ela não agisse com urgência. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles (Estados e municípios) têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A...