Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nessa quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto agora segue para discussão no plenário da Casa, e precisar ser aprovado por pelo menos 3/5 dos senadores nos dois turnos da votação. A relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é...
Poltronas de aviões terão mais espaço
Da Coluna João Alberto Quem costuma viajar de avião, seja em viagem nacional ou internacional, sofre com o aperto entre as poltronas, mal cabendo as pernas. A boa notícia é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que estabelece em 86 cm a distância mínima entre as cadeiras. Atualmente, a Agência Nacional de Aviação exige apenas 73...
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