Augusto Coutinho apresenta projeto de lei em defesa do consumidor
O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) apresentou, na última quinta-feira, Projeto de Lei em defesa do consumidor brasileiro. De número 2.090/15, a medida dispõe sobre a obrigação do fornecedor de informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção e quais são as lojas participantes das ofertas.
Crédito: Divulgação do parlamentar
O parlamentar explica: “Imagine que a marca Telefones Celulares S/A possua lojas que vendem seus produtos de seu seguimento comercial nos bairros A, B e C do Município M. A referida marca comprou vários aparelhos celulares e optou por comercializá-los somente nos bairros B e C”, diz. “Para atrair os consumidores, a marca Telefones Celulares S/A criou propaganda comercial de veiculação local, mas deixou de informar na referida propaganda que somente as lojas dos bairros B e C estão participando da promoção”, completa Coutinho. A medida propõe que seja acrescentada esta regra ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
