Voto pode ser facultativo
O TSE estudará, em agosto, uma forma de evitar que quem não comparecer por ter temor da Covid-19 seja obrigado a pagar multa. O código atual, de 1965, dispõe que “o eleitor que deixar de votar por incorrer em multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região”. Um valor ridículo, de pouco mais de R$ 3. Dessa forma, a pandemia pode contribuir para que o voto deixe de ser obrigatório, uma polêmica que se arrasta desde a instituição de sua obrigatoriedade em 1932.
