Livro de Elisa Albuquerque, sobre Federalismo Fiscal, vai ser lançado sexta-feira
A advogada, sócia-fundadora do escritório Marcon, Wolmer & Maranhão Advocacia, reúne convidados na Livraria Praça de Casa Forte. O evento para lançar a obra ‘Federalismo Fiscal: controle e limites aos incentivos fiscais e suas repercussões nos fundos de participação’, está marcado para sexta-feira (4), a partir das 18h, na área externa do local. O livro, assinado por Elisa Albuquerque Maranhão Rego, foi desenvolvido durante o mestrado em Direito do Programa, que ela cursou na Pós-Graduação da UFPE e concentra-se nos profundos impactos ocasionados ao equilíbrio federativo diante da excessiva concessão de incentivos fiscais, especialmente, em face daqueles tributos que são objeto de repartição de receita tributária. A pernambucana é graduada pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Além disso, atua como Procuradora do Município de Camaragibe/PE.
>> A obra
Apesar de não se afastar a responsabilidade fiscal dos entes subnacionais quanto ao pleno exercício de suas respectivas competências tributárias, entende-se pela necessidade de controle e limitação dos incentivos fiscais, especialmente daqueles capazes de repercutir na esfera de outros entes federativos, recebedores de repasses constitucionais. Assim, diante da atual realidade permeada pelos altos índices de concessão de incentivos fiscais e dos graves impactos provocados na federação, este estudo trata do Federalismo Fiscal, sob a perspectiva do equilíbrio federativo e do dever de gestão responsável dos gastos tributários, viabilizada através da adoção de efetivos mecanismos de transparência e fiscalização, indispensáveis ao controle de validade, eficácia e legitimidade dos incentivos fiscais.
